• Queixa no
    Anbiente
  • A Câmara
    responde
  • Queixoso
    responde
  • A Câmara
    responde
  • Queixoso
    responde
  • Queixoso
    escreve

Reclamação no Ministério do Ordenamento do Território

No fim da Câmara Municipal de Leiria não ceder a resposta da queixa do dia 28.02.2010, foi então reencaminhado o problema a uma outra entidade que possa fazer ou reencaminhar a solução do problema.

Resposta quase adeguada.

A Câmara de Leiria recebe a reclamação por FALTA de ESCOAMENTO das águas pluviais no Loteamento e responde ao assunto da insistência da VALA antes de existir o Loteamento e VIA PÚBLICA!. Não metendo assim em questão, que a via pública necessita de um colector para o escoamento local POR SE ENCONTRAR dentro de uma urbanização.

 

 

Responde á situação actual.

Por curiosidade esta resposta argumenta uma situação que as autoridades responsáveis tentam desviar, para assim não se darem como responsáveis pelo problema que responsabilizam.

 

A Câmara Responde

 

Resposta

 

Mesmo além da correspondência seginte, no dia 28.08.2011, não houve mais qualquer
resposta ao assunto

 

Nova tentativa

 

Exmo. senhora -------,

Exmo. senhoras e senhores,


nas suas correspondências do dia 15 de Março e 31 de Maio de 2011, tomei o conhecimento de que a Câmara Municipal de Leiria se recusa definitivamente em assumir a responsabilidade de uma via pública que respon-sabiliza, no facto da sua vistoria dos trabalhos, licenciamentos e autoridade, bem como as garantias e apoio que lhe competem perante o cidadão. (Decreto-Lei Leiria207 /96).

Quando o Loteamento se encontrava na fase de construção, tomei o conhecimento da venda de lotes para moradias. Esta via pública, constituía para o domínio público 4.835 m2 para arrumos, passeios e estaciona-mento, dentro da qual faz parte:

• uma faixa de rodagem com >7m de largura,
• um Passeio com 2,50m de largo,
• um parque de estacionamento com 2,20m ao lado da faixa de rodagem em todo o seu comprimento,
• tubagem de saneamento para 18 moradias
• tubagem de escoamento pluvial, e as restantes ligações que fazem parte da urbanização.

No Alvará deste Loteamento, a Câmara Municipal de Leiria expos a data do início da construção de moradias a partir do dia 01. de Abril de 2006, contribuindo assim, para que eu tomasse a decisão deste investimento.

Após a minha compra do Lote n.°4, a câmara M. de Leiria acordou no corrente processo no Tribunal judicial de Leiria, (Processo n.º 30xx512/04-3.TVLRA) a Mata Nacional ./. proprietário do espaço a urbanizar, que a via projectada com >7m passasse para a largura actual 4,40m. No restante espaço de 2,60m foi exposta um vala paralela com a berma junto á Mata Nacional, com a finalidade de dificultar o acesso aos piões, assim como armazenamento das águas pluviais e escoamento da dimensão alcatroada da via.

No facto de na minha correspondência de 24.04.2007 eu ter acusado esta falsificação á Câmara, e além de o meu registo de propriedade inscrito na 2.a Conservatória do Registo Predial de Leiria Freguesia do Coimbrão n.º 3xxx6 / 20040xx2, também ter sido violado, ainda não tive qualquer esclarecimento nem resolução á minha queixa como proprietário.

Neste Loteamento de Moradias, foram feitas as transgressões seguintes:

1- 2,60 m de enstreitamento da faixa de rodagem, de forma que a via deixou de ter 2 faixas.
2- Foi exposta um vala com > 3m de lago e 1,4m de fundo junto á facha de rodagem,
3- Depósito das águas da extensão alcatroada (4.835m²) para a vala sem escoamento,
4- Encharcamento dos Terrenos urbanizados,
5- Burla na vistoria deste loteamento, pela sinalização de tampas do escoamento pluvial que não existe.
6- A dimensão do canal de saneamento para as 18 moradias, só tem a capacidade de escoamento para 9.
7- Os serviços Camarários não oferecem qualquer protecção ou responsabilidade á resolução do problema.

A ligação do escoamento provisória da VALA, actualmente para o Saneamento, irá ser retirada antes deste Inverno, passando assim á situação regulamentada, se eu não tiver a informação até ao dia 02.09.2011, de que os trabalhos para o escoamento da vala se encontram previstos.

A situação actual da vegetação e impurezas da vala, vão dificultar mais as infiltrações das águas no solo do que anteriormente. Prevê-se novamente inundações na via pública e terrenos, de forma que o transito actual, irá mais uma vês ser obrigado a recorrer ao desvio.

Os prejuízos que forem causados nas vivendas presentes, ficam ao encargo e á responsabilidade da Câmara Municipal. Se a Câmara de Leiria se recusar em assumir a responsabilidade que lhe compete, mesmo além dos prejuízos actuais e os factos comprovativos já lhe terem sido expostos, então a Câmara de Leiria transgride por negligência. Desde o dia 24.04.2007 que o problema foi apresentado, até hoje ainda não foram tomadas quais queres providências para que haja uma resolução no problema.

Será que seja necessário requerer ao tribunal a resulução deste problema, que se apresenta conscientemente em transgressão com os regulamentos?

Regulamento regional: (Decreto-Lei Leiria207 /96 Artigo n.º 5, e Regulamento nacional: (Regulamento Geral das Edificações Urbanas) Título III, Capítulo I.

Os meus cumprimentos.